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Leonir Guerra Peixe

Petrópolis (RJ)

Sobre mim

Advogado criminalista

Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis/RJ.
Produtor de conteúdo digital para blogs e perfis jurídicos.
instagram: @leonirguerra.adv

Publicações

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Leonir Guerra Peixe

Artigo · há 4 anos

Legítima defesa

Não é raro que em nosso cotidiano tenhamos que recorrer a condutas que parecem ilícitas, mas com o fim de nos protegermos. Se você nunca precisou, ao menos deve ter ouvido ou assistido por aí, de...

Leonir Guerra Peixe

Artigo · há 6 anos

Roubo com emprego de arma de brinquedo enseja aumento da pena?

Até o outubro de 2001 prevalecia o entendimento de que "no crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena", conforme expresso teor da súmula 174 do STJ....

Leonir Guerra Peixe

Artigo · há 6 anos

Alguém pode entrar em sua casa SEM o seu consentimento?

Muito além de uma simples moradia, nossos lares abrangem uma universalidade de direitos fundamentais. O direito à inviolabilidade domiciliar é capaz de abranger também a honra, intimidade, vida...

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Comentários

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Leonir Guerra Peixe

Comentário · há 6 anos

O Mandado de Segurança e sua concessão liminar na Ordem Tributária

Leonir Guerra Peixe · há 6 anos

Obrigado pelo retorno, Raphaela!

Recomendações

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Kizi Marques Iuris Petições

Modelo · há 4 anos

[Modelo de Peça] Ação de Investigação de Maternidade com Indenização por Abandono Afetivo

AO JUÍZO CÍVEL DA COMARCA DE ________/___ NINFADORA TONKS, brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG sob o nº _____________, inscrita no CPF sob o nº ___________, residente e domiciliada...

Janine Bertuol Schmitt

Artigo · há 7 anos

Loteamento ilegal, irregular ou clandestino

Nas últimas décadas a demanda por moradias teve um grande aumento, o que possibilitou o crescimento de diversos empreendimentos sérios, mas também deu margem à empreendimentos eivados de...

Edgard Monteiro - Advogado

Artigo · há 6 anos

Pequeno Manual Garantista da (Im)possibilidade das Medidas Cautelares e da Prisão Processual

Garantismo é a observação da Constituição e da Lei por ela filtrada. Ponto. E simples. Regras de Direitos Humanos são os direitos fundamentais e garantias individuais internacionalmente reconhecidos,...

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